Fachin e Alcolumbre discutem projeto para regular salários de juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se encontrou nesta segunda-feira (25) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para debater um projeto de lei que visa regular os salários dos juízes, em resposta ao crescimento das chamadas parcelas adicionais.

A proposta busca estabelecer diretrizes para a remuneração dos magistrados, especialmente após esforços da Corte para restringir pagamentos de verbas extras. Em março, o STF já havia analisado ações referentes ao pagamento de valores superiores ao teto constitucional, conhecidos como 'penduricalhos'.

Com essa discussão, o STF pretende encaminhar uma proposta ao Legislativo que servirá de base para que o Congresso elabore um projeto de lei regulamentando a remuneração da categoria. O Supremo destacou em nota a necessidade de uma reestruturação no serviço público, diante do aumento de gratificações que comprometem a transparência fiscal e desafiam o limite orçamentário estipulado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

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Reconheceu-se que se trata de questão estrutural, demandando solução legislativa de caráter geral que preserve a valorização das carreiras públicas

Fachin enfatizou, durante a reunião, a posição do Supremo quanto à inconstitucionalidade de quaisquer vantagens que superem o teto salarial imposto ou que sejam criadas sem uma relação direta com a prestação de serviços.