STF Estabelece Limite de 35% para Penduricalhos do Funcionalismo

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na última quarta-feira (25), que os chamados 'penduricalhos' nos salários dos servidores do Judiciário estarão limitados a até 35% do teto remuneratório.

Restrição nas Verbas Indenizatórias

Com essa nova interpretação, os adicionais que compõem a remuneração não poderão exceder 35% do subsídio dos ministros, que atualmente está fixado em R$ 46.366,19. Isso significa que os juízes poderão receber até R$ 16.228,16 a mais, totalizando um limite de cerca de R$ 78,5 mil mensais, o que ainda é inferior à média atual de aproximadamente R$ 95 mil.

Aqueles juízes que estão no início de suas carreiras, no entanto, deverão permanecer abaixo desse teto, visto que não possuem tempo suficiente para acumular os adicionais.

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A proposta pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 7,3 bilhões anualmente

Durante o julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino votaram de forma conjunta. Mendes, ao justificar o voto, destacou que a falta de uma solução legislativa imediata no Congresso motiva o STF a intervir e estabelecer uma resposta temporária para o problema.

Gilmar Mendes enfatizou que, apesar de ser preferível um acordo oriundo do Legislativo, não há previsões de avanço nessa questão devido à proximidade das eleições.

• 1Limitação de verbas indenizatórias a 35% do subsídio.
• 2Possibilidade de recebimento máximo de R$ 78,5 mil mensais.
• 3Efeito financeiro estimado em R$ 7,3 bilhões por ano.