Supremo suspende julgamento de escolas cívico-militares em SP

O julgamento sobre a legalidade do programa de escolas cívico-militares em São Paulo foi interrompido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, nesta terça-feira, 26. Ele solicitou vista do caso e agora possui um prazo de 90 dias para estudar os autos.

A votação ocorria no plenário virtual e estava prevista para ser concluída na próxima sexta-feira, 29. Até a interrupção, apenas o relator Gilmar Mendes havia se manifestado, votando pela maior parte da constitucionalidade da legislação, desde que não houvesse promoção de valores militaristas.

Entenda o Contexto

As ações que geraram o julgamento foram apresentadas pelos partidos PSOL e PT, alegando que a nova norma fere a competência exclusiva da União em definir diretrizes educacionais. A discussão no Supremo se intensificou após Gilmar Mendes revogar uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia a aplicação da lei, chamando atenção para a sobreposição de competências entre as instituições.

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A cassação da liminar do TJ-SP ocorreu com o entendimento de que o tribunal estadual ultrapassou sua autoridade, uma vez que o caso já estava sob análise do STF