TCE-MG avança na desestatização da Copasa com novas condições

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) autorizou a continuidade do processo de desestatização da Copasa, companhia responsável pelo saneamento em Minas Gerais, com a possibilidade de lançamento de ações no mercado.

Na semana anterior, o TCE-MG já havia dado sinal verde para etapas preparatórias essencial para a privatização, incluindo estudos, procedimentos internos e o registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Contudo, as etapas definitivas de venda estavam condicionadas a análises complementares.

Apesar do avanço, o processo de desestatização permanecerá sob rigoroso acompanhamento do TCE-MG, que exigirá a apresentação periódica de relatórios sobre o progresso de cada fase. Isso garante que os interesses públicos sejam mantidos durante a privatização.

Entre as condições impostas ao avanço estão a realização de um levantamento nos municípios com cobrança de tarifa de esgotamento sanitário sem a correspondente prestação de serviços, e a elaboração de um plano de ação para a melhoria da qualidade do abastecimento de água e esgoto nas escolas públicas do Estado.