TCU alerta sobre riscos à Anac devido a cortes orçamentários

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que os cortes orçamentários na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) podem impactar negativamente a segurança da aviação brasileira nos próximos anos.

O TCU conduziu a fiscalização para avaliar se a Anac mantinha padrões adequados em áreas essenciais, como aeronavegabilidade e implementação das diretrizes do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

Apesar do desempenho positivo, a auditoria advertiu que a redução constante de recursos financeiros pode comprometer atividades cruciais, incluindo a fiscalização de novas tecnologias e a capacitação dos profissionais da agência.

A auditoria não encontrou indícios de irregularidades nas áreas analisadas e realçou o alto desempenho do Brasil nas avaliações feitas pela OACI (Organização da Aviação Civil Internacional). O país obtém 100% de conformidade em aeronavegabilidade e 99,35% na investigação de acidentes.

Esses resultados posicionam o sistema regulatório brasileiro entre os mais respeitados do mundo, fortalecendo a credibilidade do setor aéreo nacional no panorama internacional.

Outro aspecto positivo destacado foi a implementação do modelo de Vigilância Baseada em Risco pela Anac, que prioriza a fiscalização em setores considerados críticos, melhorando a alocação dos recursos disponíveis.

A agência também reportou um índice de 93,23% de cumprimento das recomendações do Cenipa entre 2018 e 2022, evidenciando seu compromisso com a prevenção de acidentes e a busca constante por segurança operacional.