TCU investiga acordo entre GDF e União para empréstimo ao BRB

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação sobre o acordo estabelecido entre o governo do Distrito Federal e a União, que visa liberar um empréstimo vultoso para recuperar a saúde financeira do Banco de Brasília (BRB), impactado por operações financeiras irregulares.

A apuração foi anunciada pelo jornal O Estado de S. Paulo e ratificada pelo portal g1. Jhonatan de Jesus, ministro do TCU, foi designado relator do caso na última segunda-feira (1º).

O que prevê o acordo?

Conforme os termos obtidos pela TV Globo, o STF permitirá que o DF obtenha um crédito de até 16% de sua Receita Corrente Líquida, sem que haja transferência de recursos federais ou garantias por parte da União, mas criando condições para operação de capitalização do BRB pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

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A operação poderá gerar cerca de R$ 6,5 bilhões, dependendo de outros investimentos do governo distrital

O BRB, em comunicado, destacou que o acordo possibilitará uma operação com o suporte do FGC, envolvendo instituições financeiras e respeitando os limites de endividamento do DF. O modelo prevê que bancos possam atuar como garantidores, utilizando contragarantias ligadas a repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Impacto da classificação Capag

O DF ainda enfrenta um desafio significativo, visto que a nota ‘C’ recebida na Capacidade de Pagamento (Capag) limita sua capacidade de obter garantias federais em novas operações de crédito. Isto ocorreu após uma queda de nota de 'B' para 'C' em 2025, o que tem sérias implicações para o estado financeiro do BRB, eliminando o suporte da União como avalista.

Para contornar essa situação, o DF argumenta que a classificação foi afetada por uma pequena variação em critérios financeiros, que não consideram as recentes medidas de ajuste fiscal implementadas.

Contexto do pedido de socorro ao BRB

O pedido formal de auxílio financeiro ao BRB foi apresentado pelo Governo do DF em abril, solicitando ao governo federal uma garantia de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC, com o intuito de reforçar o capital do banco público, que enfrenta dificuldades devido a prejuízos em operações com o Banco Master.

O BRB é responsável pela gestão de diversos programas sociais, movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios e emprega aproximadamente 210 mil servidores públicos, reforçando sua importância na estrutura econômica do DF.

O BRB ressaltou que o acordo com a União, homologado no STF, busca viabilizar uma operação que não envolve a transferência de recursos, mas sim a criação de condições para fortalecer a capitalização do banco sem comprometer as finanças públicas.