Gratificação do TCU pode custar R$ 30 milhões anuais

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou uma nova gratificação que poderá impactar em mais de 30 milhões de reais por ano, beneficiando perto de mil servidores que desempenham funções consideradas de alta complexidade.

A portaria que institui essa medida foi publicada na quinta-feira, 11, e, embora o órgão alegue que o benefício atinge apenas um “número restrito” de colaboradores, cerca de 900 deles ocupam cargos de confiança e têm direito à gratificação. Atualmente, o TCU possui aproximadamente 2.600 servidores ativos.

A gratificação varia conforme o nível de cargo ocupado, sendo que aqueles que estão na posição mais elevada, função de confiança 8, receberão um aumento de 15%, mesmo que o salário supere o teto constitucional de 46,3 mil reais.

Na justificativa da nova portaria, Vital do Rêgo Filho, presidente do TCU, juntamente com Jorge Oliveira, vice-presidente, explicaram que a gratificação se destina a servidores que realizam tarefas que demandam elevada complexidade técnica e responsabilidade administrativa.

Esta nova norma surge no meio de discussões no Supremo Tribunal Federal, que em março deste ano a decidiu que novas ‘verbas indenizatórias’ no serviço público só poderão ser criadas após uma regulamentação pelo Congresso.