TCU propõe aumento de até 40% para cargos de confiança a partir de 2027

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe um aumento de até 40% nos valores pagos pelo exercício de cargos de confiança. O reajuste está previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, com um impacto financeiro anual estimado em R$ 27,7 milhões.

O projeto, protocolado nesta terça-feira (10), estabelece novos valores para oito níveis de funções dentro do tribunal, sendo 40% nas faixas FC-1 a FC-7 e 35% na FC-8, a mais alta. As funções de confiança são consideradas 'atribuições adicionais assumidas por servidores efetivos', que incluem cargos de direção, coordenação e assessoramento.

O anexo do projeto especifica 913 funções de confiança no TCU, e a justificativa argumenta que a proposta não ampliará o número de funções nem alterará a estrutura organizacional do tribunal, focando apenas na atualização das remunerações. O TCU ressalta que as atividades dos servidores demandam maior especialização, especialmente nas áreas de transformação digital e fiscalização de contratos grandes.

Os defensores do projeto afirmam que os valores atuais estão defasados em comparação a outros órgãos federais, o que diminui a atratividade dos cargos gerenciais e a retenção de servidores qualificados. A proposta precisará da aprovação do Congresso Nacional e da sanção do presidente para ser implementada.