TCU redefine concessão da Transnordestina para melhorar governança

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou, nesta quarta-feira (27), ajustes significativos na concessão da ferrovia Transnordestina, com foco em aprimorar a governança e a proteção do erário no acordo com a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL).

A Corte reafirmou a necessidade de investigar eventuais prejuízos decorrentes dos contratos relacionados à ferrovia, enquanto afastou a cobrança automática de indenização em qualquer tipo de descumprimento.

Conforme relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, continua obrigatório realizar um encontro de contas para verificar danos atribuídos à FTL, embora a compensação entre empresas seja facultativa.

Além disso, a modelagem para o descomissionamento de trechos inativos foi modificada. Agora, atrasos nas diretrizes do governo para a desativação desses segmentos suspendem os prazos impostos à concessionária.

A decisão ainda revogou a previsão de um término automático das obrigações da FTL em caso de demoras administrativas.

Sobre o modelo de penalidades, uma nova abordagem foi introduzida, substituindo a cobrança total imediata por um sistema de recompensas e punições escalonado, que considera a gravidade do descumprimento.

A metodologia de cálculo da indenização, desenvolvida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), mantiverá a cobrança integral apenas em situações graves, reiteradas ou estruturais.

Por fim, a Corte assegurou que a concessionária deve abrir mão do direito de contestar a validade dos critérios de indenização durante a renegociação contratual.

Essa atualização é crucial para o setor agropecuário, visto que a infraestrutura ferroviária impacta diretamente os custos de transporte e a integração das cadeias produtivas. Contudo, os detalhes sobre quais trechos serão afetados ou as especificidades das operações ainda não foram divulgados.

Embora a decisão do TCU traga novas diretrizes, a efetividade das mudanças na concessão dependerá da aplicação dessas regras e dos próximos passos contratuais, que ainda não foram amplamente divulgados.