TRE-SP nega ação contra iniciativa LGBT e garante direito à expressão

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo tomou uma decisão importante ao rejeitar uma ação do partido Republicanos contra o 'votinho', um boneco inflável de 5,5 metros promovido pelo Instituto Plena Cidadania e pela Associação da Parada do Orgulho LGBT.

A juíza eleitoral Domitila Mansur declarou que as expressões como 'Vote LGBT 2026' e 'A Rua Convoca. A Urna Confirma' não remetem a uma candidatura ou partido específico, mas sim representam uma convocação genérica para o exercício da cidadania e a participação política de um segmento social.

Mansur afirmou ainda que a busca por inclusão e representatividade da comunidade LGBT nos processos eleitorais é parte legítima da liberdade de expressão e um aspecto essencial do pluralismo político.

Após a decisão, a associação VoteLGBT comemorou nas redes sociais, destacando que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público confirmaram a importância de incentivar a diversidade e a participação nas eleições como um ato de defesa da democracia.