Decisão sobre o uso da Seção 301 deve levar semanas ou meses para ocorrer.

O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA está revisando se o presidente Donald Trump pode invocar uma lei comercial dos anos 70 para aplicar tarifas sobre importações. A decisão, que pode demorar semanas ou meses, ocorre em um contexto de tarifas já existentes em produtos de 80 países, como China, Índia e Japão.
Essas tarifas, que variam de 10% a 12,5%, foram impostas após alegações de que esses países não combatem adequadamente o trabalho forçado. O governo americano recomendou as tarifas com alíquotas mais altas para nações consideradas como "piores infratores".
✨ Uma queixa do Liberty Justice Center contesta a validade do uso da Seção 301, alegando que os EUA estariam seguindo uma política tarifária global pré-estabelecida.
Funcionários do governo defendem que a implementação dessas tarifas foi necessária para evitar complicações com tarifas já em vigor, afirmando que o presidente utilizará ferramentas legais para avançar suas metas de política comercial. Dependendo do veredicto da corte, o caso pode ser levado ao Tribunal de Apelações e potencialmente à Suprema Corte.
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Jornalista especializado em Política

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