TSE analisa ação da campanha de Lula contra Meta por favorecimento a adversário

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta terça-feira (10) para avaliar uma ação apresentada pela campanha do presidente eleito Lula (PT). A ação, que alega que a Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, restringiu a circulação de conteúdos relacionados ao petista e favoreceu seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), está em pauta para análise às 19h.

O relator do processo é o ministro Marco Aurélio Bellizze, que já havia estabelecido restrições à Meta durante o segundo turno das eleições. A representação, protocolada em outubro, argumenta que a Meta adotou uma prática de “seletividade algorítmica”, apresentando indícios de falhas no impulsionamento de anúncios e diferenças significativas no alcance de postagens, além de disparidades no engajamento entre os dois candidatos ao Palácio do Planalto.

Bellizze já havia concedido uma liminar proibindo a empresa de limitar o alcance das postagens, restringir recomendações ou alterar métricas de conteúdos políticos até o fim do segundo turno, com uma penalização de 500 mil reais por descumprimento. A Meta, em sua defesa, negou a intenção de interferir na eleição, atribuindo falhas técnicas que afetaram a contagem de visualizações e os anúncios de Lula, e enfatizando que seus algoritmos não têm critérios ideológicos.

A suposta interferência provocou preocupação entre especialistas em direitos humanos da ONU, que expressaram apreensão em relação à liberdade de expressão, ao direito de associação, à participação política e à igualdade de tratamento de diferentes visões políticas.