TSE aprova novas regras para vinculação de canais em campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na última sexta-feira (16), novas normas para definir se um canal em grupo de mensagens instantâneas está vinculado a uma campanha eleitoral. A nova resolução estabelece critérios como uso de recursos da campanha, suporte técnico ou tecnológico, divulgação oficial, recomendação, atuação coordenada e orientação sobre conteúdo.

Segundo o texto aprovado, o apoio espontâneo não configura automaticamente a vinculação do canal à campanha. O relator da proposta, ministro André Mendonça, comentou que o enquadramento do canal depende de demonstrações objetivamente verificáveis e segue as regras já estabelecidas na legislação.

Essas mudanças vêm após uma disputa judicial envolvendo a retirada do canal 'Exército do Lula', que levantou críticas em relação ao uso de liminares para decidir sobre a vinculação de canais. A decisão de manter ou retirar o canal tem gerado discussões sobre as interpretações da liberdade de expressão e os ilícitos eleitorais.