Ministra do TSE alerta sobre judicialização excessiva em campanhas eleitorais

Durante uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Estela Aranha revelou a crescente carga de trabalho provocada pela judicialização das campanhas eleitorais. Em média, seu gabinete tem que despachar entre 40 a 50 processos diários.

Nesta semana, Estela chegou a assinar um voto às 2h59 da manhã em um esforço para manter o ritmo das atividades. Sua preocupação central reside na ampliação da possibilidade de terceiros, que se consideram prejudicados por mensagens de propaganda eleitoral, acionarem a Justiça Eleitoral.

Até a quarta-feira (21), o TSE já acumulava 804 ações relacionadas à disputa presidencial, um número bem superior ao total registrado no mesmo período das eleições anteriores. Esses processos tratam de questões como propaganda irregular e desinformação.

Durante a discussão, Estela enfatizou que o TSE não deve conceder legitimidade ampla a terceiros para recorrer, argumentando que as questões deveriam ser tratadas pela Justiça comum, evitando decisões conflitantes entre diferentes instâncias do Judiciário.

Por fim, a ministra reforçou que o TSE já se esforça para reduzir a judicialização excessiva, promovendo diálogos entre campanhas e implementando medidas de controle sobre desinformação e uso indevido de informações durante o período eleitoral.