TSE mantém chapa do PROS apesar de candidaturas fictícias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por maioria manter a chapa de deputados federais do PROS nas eleições de 2022, mesmo após reconhecer que havia candidaturas femininas fictícias, usadas para cumprir a cota de gênero.

Durante a sessão de julgamento na terça-feira, dia 7, a Corte deliberou que a irregularidade nas candidaturas não é suficiente para anular a chapa como um todo. Os ministros explicaram que a anulação só é válida se as candidaturas fraudulentas comprometem a cota mínima de 30% de participação feminina exigida pela legislação eleitoral.

O TSE analisou um recurso do PROS contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que tinha determinado a cassação da chapa devido à identificação de candidaturas laranja de Mariana Papaiz e Andréa Pradella. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, discordou da ideia de que toda a chapa deveria ser anulada e propôs uma reavaliação da decisão anterior.

O ministro Thomou Antonio Carlos Ferreira e a ministra Cármen Lúcia apoiaram essa visão, assim como Isabel Gallotti, que registrou seu voto no início do julgamento. A ministra Estela Aranha, por sua vez, apresentou uma divergência parcial, argumentando que a punição poderia ser considerada inviável devido à natureza da fraude relativa às cotas de gênero.

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A política de cotas não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para a concretização do direito fundamental à participação política de mulheres, voltado à redução de desigualdades que historicamente limitam mulheres em espaços de poder.