PSD Requer Eleições Diretas no Rio após Renúncia de Cláudio Castro

O PSD apresentou uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a suspensão do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autoriza eleições indiretas no estado do Rio de Janeiro.

O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin, conhecido por ter votado anteriormente a favor da realização de eleições diretas para o cargo vazio. Outros quatro ministros se aliaram a ele durante o julgamento virtual sobre as normas que regem a eleição indireta para o sucessor de Cláudio Castro (PL), que renunciou ao seu cargo em meio a um processo de inelegibilidade no TSE.

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A manobra realizada por Cláudio Castro configurou uma clara fraude à lei e uma tentativa de evitar a perda do mandato, além de comprometer a democracia e a soberania popular

O PSD salientou que o TSE tem adotado interpretações divergentes em casos semelhantes. Para o estado de Tocantins, o TSE seguiu o artigo 224 do Código Eleitoral e determinou eleições diretas em 2018, enquanto para o Rio de Janeiro, o TSE afastou este mesmo artigo e optou por eleições indiretas com base na Constituição Estadual.

Contexto Político no Rio

Cláudio Castro fez sua renúncia em 23 de março, em um cenário de crescente crise política e sem um vice-governador em seu lugar. Rodrigo Bacellar, que presidia a Alerj, havia sido cassado, deixando o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, como interino.

Recentemente, Bacellar foi preso novamente pela Polícia Federal em uma nova fase da Operação Unha e Carne, após já ter sido detido em dezembro do último ano, por alegações de vazamentos de informações para o Comando Vermelho.