TSE mantém registro do PL após pedido de eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em março não acatar um pedido que visava anular o registro do Partido Liberal (PL), após a análise de uma apelação feita por dois cidadãos.

A solicitação para o cancelamento partiu de um recurso apresentado contra uma decisão anterior da ministra Isabel Gallotti, que aceitou o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e determinou o arquivamento do caso.

Argumentos dos Eleitores

Os eleitores que solicitaram o cancelamento do registro alegavam que o PL atua de maneira submissa a interesses do governo dos Estados Unidos. Contudo, o ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, em seu voto, destacou a impossibilidade de analisar o mérito da questão, uma vez que a ação não era subscrita por um partido ou pelo Ministério Público Eleitoral, como estipulado pela legislação brasileira.

Cuevas também considerou a manifestação da PGE, que apontou a ausência de evidências concretas que indicassem tal submissão do PL ao governo americano.

Embora os eleitores tenham o direito de relatar fatos que possam motivar a extinção do registro de um partido, cabe ao Ministério Público Eleitoral decidir sobre a viabilidade de tais medidas. Cuevas foi enfático ao afirmar que, na ausência de justa causa, deveria ser feito o arquivamento do processo.