Câmara aprova aumento de multas da ANP para o setor de petróleo

Nesta quarta-feira, 8, a Câmara dos Deputados deliberou e aprovou um projeto de lei que eleva significativamente as multas impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e institui uma nova taxa de fiscalização para o setor regulado.

Com a nova legislação, os valores das multas atuais, que variam de 5 mil a 5 milhões de reais, sofrerão um reajuste de até 4,7 vezes, passando a oscilar entre 23,5 mil e 23,5 milhões de reais, dependendo da gravidade da infração.

Além disso, a proposta também contempla novas infrações, que incluem o não cumprimento das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa e a falta da comprovação na adição de biocombustíveis, prevendo punições proporcionais ao volume de biocombustível que não foi adicionado.