TSE mantém limites de gastos de campanha para eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter os limites de gastos de campanha em R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2026. Essa decisão foi tomada na quarta-feira, 1º, e aprovada na sessão que encerrou o primeiro semestre forense.

A decisão de manter os valores foi fundamentada na falta de alterações legislativas e na continuidade do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nos mesmos valores utilizados em 2022. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, argumentou que qualquer aumento nos limites de gastos poderia desestabilizar a situação financeira das agremiações partidárias.

Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o presidente Lula vetou o reajuste do Fundo Partidário, reforçando a posição do TSE. O ministro também observou que a atualização dos tetos de gastos não seria refletida na prática, pois os partidos teriam menos recursos disponíveis para suas candidaturas.

O relator da proposta recebeu solicitações de diversas direções partidárias para a manutenção dos limites estabelecidos em 2022, o que reforça a ideia de equilibro nas disputas eleitorais.

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A manutenção dos valores prestigia o equilíbrio financeiro dos partidos e reduz as chances de que os destinatários das políticas de inclusão sejam preteridos em favor de atuais ocupantes de mandato eletivo.