Câmara aprova projeto que favorece partidos durante eleições

Mudanças na Lei dos Partidos Politicos impõem restrições a punições.

Tiago Abech19 de maio de 2026 às 23:50

Câmara aprova projeto que favorece partidos durante eleições

A Câmara dos Deputados deu aval, nesta terça-feira (19), a um projeto de lei que modifica a Lei dos Partidos Políticos, visando proteger as siglas durante o período eleitoral e minimizar a responsabilidade sobre suas finanças.

Entre as mudanças, estão a diminuição de sanções para novas legendas, restrição às multas e a permissão para envio de mensagens em massa aos eleitores. A proposta foi introduzida sem aviso prévio pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deixou o local antes da votação.

✨ As novas regras poderão ser colocadas em prática imediatamente após a aprovação, burlando a norma que exige um ano de espera antes de mudanças que afetem as próximas eleições.

Mudanças e suas Implicações

A proposta estabelece que partidos resultantes de fusões não sofrerão bloqueio de recursos do Fundo Partidário relacionados a contas anteriores à união. Além disso, os processos judiciais referentes a novas legendas serão suspensos até a escolha de um novo representante legal.

Outra inovação importante é a limitação do tempo para o julgamento de contas a três anos. Caso não ocorra dentro desse prazo, as contas serão consideradas extintas. Também está previsto que a aplicação de multas será restrita ao montante de R$ 30 mil, uma diminuição significativa se comparada ao percentual anterior de 20% sobre valores irregulares.

✨ O novo projeto contraria esforços para diminuir a desinformação durante campanhas, permitindo a comunicação em massa através de números de celular oficiais registrados junto à Justiça Eleitoral.

Oposição e Críticas

A proposta gerou críticas substanciais por parte de alguns deputados, especialmente os do Novo, Missão e PSOL, que destacaram a falta de debate público e a urgência do trâmite. A Transparência Internacional afirmou que a nova legislação fragiliza mecanismos de fiscalização e favorece a corrupção.

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O projeto fragiliza mecanismos de fiscalização, agrava riscos de corrupção e desvios de recursos públicos.
— Transparência Internacional

Com a proposta agora nas mãos do Senado, caso receba aprovação adicional, ainda necessitará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

1Partidos podem criar universidades e cobrar mensalidades.
2Dispensa de comprovação de tarefas por dirigentes partidários.
3Mudanças nas regras de convocação de suplentes para que sejam do mesmo partido.