TSE ordena remoção de postagens que vinculam Flávio Bolsonaro à PEC

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, decidiu pela remoção imediata de publicações nas redes sociais que fazem menção ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o associam à proposta conhecida como PEC da Escala 7×0.

Essa ordem judicial, emitida na última sexta-feira, 19, também proíbe a republicação de conteúdos idênticos ou similares. A medida foi instaurada após o Partido Liberal (PL) apresentar uma representação contra postagens feitas pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e pelos deputados Rogério Correia e Lindbergh Farias, ambos do PT.

Conforme a justificativa do PL, as postagens transmitiam informações falsas e configuravam uma antecipação de propaganda eleitoral negativa. O projeto mencionado, originado do senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe a flexibilização da jornada de trabalho, estabelecendo pagamento por hora e acordos diretos entre trabalhador e empregador.

O projeto avança em paralelo à PEC que reduz a escala de trabalho de 6×1, já aprovada na Câmara, criando uma nova jornada de 40 horas. Em resposta a isso, parlamentares à esquerda lançaram uma campanha popular contra a proposta de Marinho, argumentando que ela representaria uma 'PEC do Trabalho Escravo'.

Na sua decisão, Mendonça enfatizou que a Justiça Eleitoral deve intervir o mínimo possível nas discussões públicas, permitindo críticas a agentes políticos. Contudo, salientou que ações são necessárias quando há indícios de disseminação de informações inverídicas que podem confundir o eleitor.

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A confirmar que a proposta ‘abre margem a jornadas abusivas’ é uma questão de opinião política. Afirmar que o pré-candidato apoia uma proposta que ‘impõe escala 7×0’ vai além, pois atribui a ele uma posição que não é sustentada pelo texto da lei.