Kassio Nunes Marques estabelece regras de IA para eleições de 2026

O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituiu uma comissão permanente para monitorar o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026, visando intensificar as ações contra a desinformação.

Objetivos e atribuições da nova comissão

O novo grupo conta com representantes do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e terá responsabilidades como estabelecer padrões para a contratação e o desenvolvimento de ferramentas de IA, além de organizar a troca dessas tecnologias entre tribunais. Também será responsável pela criação de um catálogo nacional das soluções que já são utilizadas pela Justiça Eleitoral.

Além disso, a comissão irá monitorar colaborações com universidades e instituições especializadas em IA e na perícia de crimes digitais. Profissionais externos poderão ser convidados a participar do trabalho, sem remuneração.

Regras já implementadas pelo TSE

As diretrizes recém-estabelecidas complementam as regras já aprovadas pelo TSE para a próxima eleição. O uso de IA para propaganda eleitoral é permitido, desde que o conteúdo seja claramente identificado como criado ou alterado com essa tecnologia, além de informar a ferramenta utilizada.

As normas também proíbem a distribuição de conteúdos gerados por IA nas 72 horas que antecedem as eleições e nas 24 horas após a votação. Além disso, plataformas de IA não poderão sugerir candidatos ou classificar candidaturas, mesmo que solicitado pelo usuário.

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