TSE rejeita transporte de eleitores indígenas sem autorização prévia

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, decidiu que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Secretaria de Saúde Indígena e o Ministério dos Povos Indígenas não podem transportar eleitores indígenas no segundo turno com apenas uma comunicação prévia de itinerários.

Nunes Marques argumentou que a autorização deve ser expressa, prévia e individualizada, dependendo da decisão da Justiça Eleitoral veículo a veículo. Ele também negou um pedido para a criação de comitês regionais a dois dias do pleito, afirmando que tais instâncias já estão previstas em regulamentações existentes.

A autorização obtida pelo governo junto à Justiça Federal para mobilização de órgãos federais na logística de acesso às urnas precisa ser aprovada individualmente pela Justiça Eleitoral, que exigirá informações detalhadas sobre os transportes propostos.

A solicitação teve origem na campanha do presidente Lula, devido a dificuldades de acesso a locais de votação e recusa de transporte, como indicado por juízes eleitorais no Vale do Javari (AM). A petição enfatiza que cerca de 7,2 mil eleitores indígenas necessitam dessa condução, e 4.770 deles dependem de transporte fluvial.

Sobre as alegações de interferências no Vale do Javari, Nunes Marques considerou que a reavaliação solicitada perdeu seu objeto, já que a logística foi confirmada pela Corregedoria Regional Eleitoral em uma reunião recente, e cabe ao TRE do Amazonas monitorar as ações.

Por fim, o presidente do TSE afirmou que indígenas que não falam português devem receber auxílio de intérpretes fora da cabine de votação.