TSE restaura mandatos de prefeito e vice em Barroquinha, CE

Nesta quinta-feira, 23, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reverter a cassação dos mandatos do prefeito de Barroquinha, Jaime Veras Silva Filho, e da vice-prefeita Carmen Lúcia de Sousa Veras, ambos do PSD. A medida também beneficia vereadores eleitos e seus suplentes.

A decisão do TSE contraria uma determinação anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia cassado os mandatos e convocado uma nova eleição para a prefeitura. Jaime e Carmen foram condenados por desvio de fundos destinados a candidaturas de mulheres e pessoas negras, beneficiando, segundo o TRE, candidaturas masculinas e brancas, o que fere as normas de inclusão da legislação eleitoral.

Mendonça sublinhou que a gravidade das penas deve corresponder à gravidade da conduta. Ele explicou que as regras de cotas permitem, sob certas condições, o uso dos recursos em comum com candidatos do gênero masculino e de outras etnias. Comprovou-se que a irregularidade foi de 11% do total, um valor que se aproxima do limite para aprovação das contas de campanha com ressalvas.