Auxílio-doença: gestação de alto risco agora é elegível sem carência

O Ministério da Previdência Social anunciou a ampliação da lista de doenças que garantem o auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. Agora, com a recente inclusão da gestação de alto risco, o total de condições que permitem o acesso ao benefício sem a exigência de carência mínima aumentou para 18.

Mudanças na política de saúde

Essa nova disposição foi formalizada através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, com a assinatura dos ministros Wolney Queiroz, da Previdência Social, e Alexandre Padilha, da Saúde. A inclusão da gestação de alto risco é uma resposta a uma demanda crescente por assegurar os direitos de mulheres em situações de vulnerabilidade durante a gestação.

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Como funciona o auxílio por incapacidade temporária?

A concessão do auxílio ocorre quando o trabalhador não consegue exercer suas funções devido a problemas de saúde. Para afastamentos superiores a 15 dias, é necessária uma perícia médica do INSS para avaliar a situação. Durante os primeiros 15 dias, o salário é normalmente coberto pelo empregador, passando a ser pago pelo INSS após esse período, se a incapacidade for confirmada.

Além disso, a qualidade do segurado deve ser mantida e os documentos que comprovem a incapacidade e a situação de saúde devem ser apresentados ao INSS.

O processo pode ser iniciado através do Meu INSS, facilitando o acesso dos segurados aos seus direitos.