Mudanças na política de preços de medicamentos são debatidas na Câmara

Comissão de Saúde discute distorções nos preços e propostas de reforma

Tiago Abech14 de maio de 2026 às 18:15

Mudanças na política de preços de medicamentos são debatidas na Câmara

Na última quinta-feira (14), especialistas participaram de uma audiência na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, onde defendem reformas na política de preços dos medicamentos no Brasil, alertando para as discrepâncias entre os preços máximos autorizados e aqueles praticados nas farmácias.

A discussão abordou também o impacto da tributação, das compras públicas e da produção local no mercado farmacêutico. Atualmente, as regras definidas pela Lei 10.742/03 permitem que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabeleça limites de preços com reajustes anuais baseados em fatores como inflação e custos de produção.

✨ Os preços-teto estão distantes da realidade, fazendo com que o Brasil pague até 600% a mais por medicamentos para HIV em comparação com países vizinhos.

A coordenadora de Propriedade Intelectual da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Susana Van Der Ploeg, ressaltou que a aprovação do Projeto de Lei 5591/20, que propõe revisões periódicas desses tetos, é essencial. Durante a audiência, a representante do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Marina Paulelli, criticou o modelo atual, que, segundo ela, não consegue conter aumentos excessivos e ainda implementa práticas inadequadas, como a exigência de CPF para desconto.

Helaine Capucho, da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), discordou das acusações direcionadas à indústria, afirmando que o Brasil utiliza o menor preço de uma cesta internacional como referência. Ela também alertou que a carga tributária pode representar até 45% do preço final dos medicamentos.

Contexto

O debate também incluiu informações sobre as compras públicas, com Luiz Henrique Costa, do Ministério da Saúde, revelando que mais da metade das aquisições são feitas por laboratórios privados.

Outra contribuição veio de Silvia Pereira Santos, do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz), que destacou que a produção pública pode oferecer preços mais acessíveis, citando o tacrolimo, cuja produção local gerou uma redução de até 70% no custo.

Frederico Mocha, secretário executivo substituto da CMED, anunciou que novas diretrizes entrarão em vigor no final de maio, ampliando o número de países de referência para a precificação de medicamentos de nove para quatorze e possibilitando revisões extraordinárias de preço.