Pacote fiscal que será votado inclui alterações na receita corrente líquida.

O setor da saúde poderá sofrer uma redução de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027 devido a propostas contidas no pacote fiscal atualmente em análise no Congresso Nacional. A estimativa foi apresentada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pelo economista Felipe Salto, da Warren Investimentos.
A votação do projeto está prevista para ocorrer nesta terça-feira (17). O pacote não só prevê cortes nos recursos destinados à saúde, mas também a redução de benefícios fiscais, além de limitações no aproveitamento de créditos por empresas, ações que visam aumentar a arrecadação.
✨ As novas regras podem significar menos recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), comprometendo o piso constitucional de 15% da receita corrente líquida para ações e serviços de saúde.
Com as novas diretrizes, a receita do governo oriunda da comercialização de petróleo e gás não será considerada no cálculo da receita corrente líquida até 2030, impactando diretamente no financiamento do sistema de saúde. Essa exclusão deve resultar em R$ 60 bilhões a menos em arrecadação em 2027, de acordo com a projeção de Salto.
Entidades como o Conselho Nacional de Saúde e o Instituto de Estudos Socioeconômicos expressaram preocupações acerca das consequências da flexibilização do piso da saúde, salientando que a mudança representa uma ameaça ao direito à saúde para milhões de brasileiros.
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