Projetos de Lei sobre radares com IA aumenta segurança nas rodovias

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu apoio ao Projeto de Lei 544/2026, que busca aumentar a fiscalização do uso de celulares e da falta do cinto de segurança por meio de câmeras com inteligência artificial. A medida exige que imagens que comprovem as infrações sejam disponibilizadas, aumentando a transparência do processo.

Para a proposta se tornar efetiva, ainda é necessário que passe pela aprovação da Câmara e do Senado. Caso implementada, a nova regra permitirá que as autuações sejam semelhantes às que utilizam radar de velocidade, com notificações acompanhadas de imagens do veículo infrator.

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Essa ausência de comprovação visual imediata gera insegurança jurídica e desconfiança por parte do cidadão.”

Essas câmeras são colocadas em locais estratégicos e possuem a capacidade de analisar as imagens em tempo real. Cassio Vinícius Carletti Negri, coordenador de gestão operacional, afirma que a IA é treinada com um conjunto de dados para aprender e validar as informações antes de serem enviadas para autuação.

Embora a tecnologia seja predominante, a confirmação das infrações é realizada por agentes humanos, o que garante uma supervisão do processo. Fábio Rocha de Souza, inspetor da PRF, ressalta a importância dessa etapa para evitar erros.

Um exemplo do impacto dessa mudança é visível em Ribeirão Preto (SP), onde a implementação do sistema resultou em mais de 20 mil registros de infrações em apenas quatro meses, sendo mais de mil relacionadas ao uso do celular e quase 17 mil por falta do cinto de segurança. Essa ação levou a uma redução de acidentes na rodovia em 30%, exaltando a conscientização dos motoristas.

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As pessoas percebem que podem ser multadas e isso aumenta o nível de segurança para a rodovia.”