Governo lança novas regras para plataformas de apostas online

O governo federal está prestes a divulgar uma nova portaria que traz mudanças significativas para as plataformas de apostas online. Essa iniciativa visa combater o design manipulativo e oferecer maior proteção aos consumidores.

Mudanças em práticas e design

Entre as novas regras, está a proibição do uso de contadores regressivos, cronômetros e mensagens que forcem decisões apressadas por parte dos usuários. A portaria também proíbe programas de fidelidade que incentivem a aposta com base nos valores depositados, listas de ganhadores e chats que estimulem apostas em grupo.

Além disso, as plataformas não poderão exibir automaticamente os valores de depósito ou apostas. Promoções não poderão ser mostradas no momento em que o usuário solicita um saque.

Regras técnicas e transparência

A nova normatização estabelece que cada aposta deve ter um intervalo mínimo de cinco segundos antes que um resultado seja exibido. Recursos como apostas automáticas e botões que aceleram as rodadas estarão proibidos.

As plataformas deverão incluir um botão destacado para 'Jogo Responsável', permitindo acesso imediato a ferramentas que ajudem os apostadores a definirem limites de gastos e optarem pela autoexclusão. Um histórico das últimas transações dos usuários também deverá ser disponibilizado.

As empresas têm um prazo de 30 dias para adaptar seus designs e 180 dias para implementar as mudanças técnicas e recertificação dos jogos.