Ministro descarta novo adiamento da NR-1 para saúde mental no trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que não haverá adiamento da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece novas responsabilidades para as empresas em relação à saúde mental dos trabalhadores.

Durante uma entrevista ao programa Bom Dia, Marinho enfatizou que, apesar de uma prorrogação no ano anterior, não há intenção de novas mudanças na data de implementação, a menos que haja um consenso entre empresários e representantes de trabalhadores que, segundo ele, atualmente não existe.

Implicações da NR-1

A nova norma permitirá que auditores do trabalho realizem fiscalizações e apliquem sanções em casos de práticas que envolvam metas excessivas, jornadas de trabalho desgastantes, falta de suporte adequado e assédio moral. Essas questões passarão a ser tratadas com a mesma seriedade que acidentes de trabalho.

Marinho ainda ressaltou que, para se adequarem à norma, as empresas não precisam contratar consultorias externas dispendiosas, já que podem utilizar suas equipes internas, como recursos humanos e profissionais de saúde mental.

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As empresas podem organizar seus próprios processos com os profissionais que já têm, seguindo as orientações do manual já publicado

Fiscalização e implementação

A abordagem inicial da fiscalização será orientativa, com o objetivo de auxiliar as empresas na transição para o cumprimento das novas demandas, evitando autuações para aqueles que ainda enfrentam dificuldades em se adequar.

Marinho defendeu um processo gradual e respeitoso, incentivando o diálogo entre empresas e trabalhadores, com a intenção de evitar judicializações. Ele afirmou que há expectativa de que a norma seja implementada conforme a realidade de cada organização.

Após pressão de entidades empresariais, o governo havia considerado um novo adiamento da norma, que foi adiada previamente para 2026 após um recorde de afastamentos por problemas mentais em 2025. As empresas argumentam que o prazo é insuficiente para a adaptação devido à falta de orientações claras.

Por outro lado, representantes do Ministério Público do Trabalho e sindicatos de auditores fiscais criticaram a ideia de prorrogação, destacando que tal ação poderia comprometer a saúde mental dos trabalhadores e diluir a importância da norma.