FPA critica estimativas da Fazenda sobre custo de crédito rural

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) declarou nesta quinta-feira (18) que o custo das operações previstas no projeto de lei 5.122/2023 não deverá exceder R$ 65 bilhões nos próximos treze anos, contestando as estimativas consideradas exageradas do Ministério da Fazenda.

A bancada argumenta que as projeções oficiais ignoram os critérios para renegociação e a natureza autorizativa do texto já aprovado pelo Senado. De acordo com dados do Banco Central, o crédito rural totalizava R$ 895,2 bilhões em abril deste ano.

Além disso, a FPA destaca outros R$ 274 bilhões em Cédulas de Produto Rural (CPRs) no setor privado não bancário e R$ 57 bilhões em CPRs no setor financeiro, totalizando R$ 1,2 trilhão na carteira de crédito agropecuário.

Os desafios enfrentados no setor seriam atribuídos a eventos climáticos adversos e tensões geopolíticas, especialmente entre 2024 e 2026. Para poder renegociar, o produtor deverá comprovar ao menos duas perdas de safra entre 2019 e 2025, com uma redução mínima de 30% na renda bruta projetada, respaldada por laudo técnico.

A FPA também acredita que, considerando uma execução média de 40% nas repactuações, o montante a ser renegociado cairia para R$ 100 bilhões, o que representa 8,3% da carteira total. Com as premissas utilizadas, o custo total ficaria em cerca de R$ 63,4 bilhões, podendo chegar aos R$ 65 bilhões.

Em seu cenário, o custo anual poderia atingir R$ 11,2 bilhões. A Frente enfatiza que o projeto não obriga desembolsos obrigatórios, permitindo que o governo ajuste o tamanho da linha especial conforme necessário.

A FPA planeja apresentar esses cálculos aos líderes partidários e ao presidente da Câmara na busca pela votação do projeto, que, se aprovado, poderia facilitar o acesso de inadimplentes ao Plano Safra 2026/2027.