Governo Federal Lança Leilões para Valorizar Borracha Nacional

Em uma iniciativa voltada para fortalecer o setor de borracha natural do Brasil, o Governo Federal aprovou recentemente leilões destinados ao escoamento da produção local. A decisão foi oficializada através da Portaria Interministerial nº 39, divulgada na última sexta-feira, com a assinatura dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Agricultura e Pecuária.

Recursos e Objetivos da Medida

O governo alocou um montante de R$ 22,2 milhões para implementar essas operações. Segundo a portaria, os leilões utilizarão o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), que fazem parte da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), focando na próxima safra de 2025/26.

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A medida atende aos produtores da borracha cultivada nos estados em que o preço de mercado do produto esteja abaixo do preço mínimo.

O regulamento define ainda como os leilões irão operar. Para o PEP, só poderão participar indústrias de processamento e comerciantes, que deverão comprovar a compra pelo preço mínimo e o escoamento do produto. Para o Pepro, o pagamento será direcionado diretamente ao produtor ou à entidade que realizar a venda, com base na diferença entre o valor mínimo e o preço do leilão, exigindo a prova de escoamento.

• 1Inscrições devem ser realizadas online pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab.
• 2Participantes precisam estar registrados em bolsas de mercadorias.
• 3É necessário estar em boa situação nos sistemas federais de controle.