MP 1.341/2026 de importação de cacau avança na Câmara e Senado

A comissão mista da Medida Provisória 1.341/2026, que altera as regras de importação de cacau, aprovou nesta quarta-feira (17) o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Agora, o texto seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Publicada em março, a MP reduz o prazo do regime de drawback relacionado ao cacau de dois anos para apenas seis meses. Esse regime possibilita a suspensão, diminuição ou isenção de tributos sobre insumos importados que serão usados na produção de produtos destinados à exportação.

De acordo com o governo, a medida busca proteger os produtores nacionais de cacau sem impactar negativamente a indústria exportadora, que também depende do insumo importado. O senador Zequinha Marinho destacou a necessidade de maior transparência sobre o que se deve importar e o que deve ser comprado internamente.

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Com essa medida provisória, a gente dá uma alinhada geral e o governo terá muito mais condição de fiscalizar