Agronegócio aplaude aprovação da Lei dos Safristas

A aprovação do Projeto de Lei 715/2023, conhecida como 'Lei dos Safristas', foi celebrada pelo agronegócio brasileiro, pois possibilita a formalização da contratação de trabalhadores temporários sem que eles percam o acesso ao Bolsa Família.

Votada simbolicamente na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), a proposta agora aguarda sanção presidencial. Essa nova regulamentação assegura que os safristas mantenham seus benefícios sociais do governo ao assinar contratos de trabalho de curto prazo, uma prática comum durante períodos de colheita.

Ao destacar a relevância da lei, Netto explicou que a possibilidade de acumular o Bolsa Família com contratos de trabalho traz um novo grupo de trabalhadores prontos para atuar formalmente, o que ajuda a reduzir riscos trabalhistas no setor.

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Esta é uma vitória do safrista, do produtor rural, em especial do cafeicultor

A Lei dos Safristas é especialmente significativa para a cafeicultura e citricultura, setores que dependem amplamente de forças de trabalho temporárias durante as colheitas. O Conselho Nacional do Café (CNC) também expressou satisfação com a aprovação da lei, considerando-a uma conquista importante para a formalização no campo.