Câmara aprova medidas emergenciais para empresas agroexportadoras

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório do Projeto de Lei 3.989/2025, que propõe medidas emergenciais voltadas para empresas agroexportadoras.

Este projeto inclui incentivos fiscais, suspensão de contribuições previdenciárias e condições favoráveis para renegociação de débitos tributários, com o intuito de amenizar os impactos de barreiras comerciais e o aumento dos custos de produção no setor agropecuário.

O parecer elaborado pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) amplia o alcance das medidas, abordando também o aumento dos custos de insumos e serviços. O texto mantém a criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor Agroexportador (PERAGRO), destinado às empresas agropecuárias e agroindustriais classificadas como preponderantemente exportadoras.

Ainda segundo o deputado Pezenti, a situação atual, marcada pelo protecionismo internacional e conflitos geopolíticos, tem elevado os custos de produção e logísticos, afetando a rentabilidade dos produtores rurais.

Além disso, o substitutivo contempla o Programa Especial de Transação Tributária e Regularização Fiscal de Empresas Agroexportadoras (PETR-AGRO), que permitirá a renegociação de débitos tributários com descontos de até 70% sobre juros e multas.

O projeto, apresentado em agosto de 2025, nasceu após o aumento de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, buscando oferecer um suporte essencial ao setor. Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o texto seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.