CNA discute desafios do piso mínimo de frete e infraestrutura portuária

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou na terça-feira (5) uma reunião para discutir os impactos do piso mínimo do frete rodoviário e as limitações da infraestrutura portuária, aspectos que afetam diretamente as exportações do setor agrícola.

Durante o encontro, o presidente da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura, Mário Borba, ressaltou que é fundamental a busca por soluções estruturais. "Existem projetos que estão em andamento, mas muitos ainda permanecem apenas no papel. Precisamos manter o foco e continuar os esforços para melhorar a vida do produtor rural”, declarou.

Avanços e desafios da Política Nacional de Piso Mínimo

Na pauta do encontro, foram abordadas também as recentes atualizações na Política Nacional de Piso Mínimo do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) e os efeitos da fiscalização eletrônica, implantada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres em 2025. O consultor jurídico da CNA, Rodrigo Kauffmann, destacou que esse sistema de fiscalização, que utiliza dados digitais, tem gerado um número expressivo de autuações sem a análise individual de cada caso.

Kauffmann apontou que o aumento nas penalidades e nos custos logísticos é evidente, especialmente após a CNA ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal em novembro de 2025, questionando a política de piso mínimo de frete. Além disso, a entidade solicitou em abril de 2026 uma revisão da Medida Provisória 1.343/2026, a qual institui a obrigatoriedade do cadastro das operações de transporte.

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Limitações na Infraestrutura Portuária

O encontro também destacou a crítica situação da infraestrutura portuária no Brasil. Claudio Loreiro, diretor executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica, enfatizou que o país enfrenta uma grave defasagem na capacidade dos portos. Ele alertou para um impasse que impede a modernização da frota, citando a falta de espaço nos terminais e a insuficiência de berços de atracação para novos navios.

A ineficiência nos terminais portuários compromete a competitividade do setor. Loreiro sublinhou a urgência de retomar leilões e aumentar os investimentos em infraestrutura para enfrentar esses desafios.

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Sem dúvida, a correta infraestrutura portuária aumentaria a competitividade e geraria mais riquezas para o país

Eduardo Heron Santos também contribuiu para a discussão, apontando que o crescimento do porto de Santos está abaixo da média nacional, apesar do aumento nas exportações de café. Ele enfatizou que os problemas de logística não se traduzem em eficiência, mas sim em custos adicionais que refletem as falhas na infraestrutura.