CNA discute regularização fundiária em reunião na Agrotins

A Comissão de Desenvolvimento da Região Norte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na última sexta (15), durante a Agrotins, em Palmas (TO), para falar sobre regularização fundiária e ambiental.

O encontro, que contou com a presença de líderes de federações agropecuárias e representantes estaduais, abordou iniciativas importantes como o programa Terra Cidadã do Incra e dois Projetos de Lei relevantes, o 1131/2026 e o 1199/2023.

Além de representantes do Tocantins, Amazonas e Rondônia, participaram virtualmente membros de federações do Acre, Amapá, Roraima e Pará, ampliando o debate sobre os temas críticos para o agronegócio local.

Temas abordados

Um dos destaques foi o programa Terra Cidadã, que busca simplificar e acelerar a regularização de terras em parceria com a Faperon. No entanto, não foram divulgadas informações sobre metas ou prazos específicos para a expansão da iniciativa.

Outro ponto em discussão foi o Projeto de Lei 1131/2026, que propõe modificações no Código Florestal, visando beneficiar os produtores rurais na Amazônia. Também foi tratado o Projeto de Lei 1199/2023, que abrange a transferência de terras da União para o governo do Tocantins.

Esses assuntos são cruciais para a atividade agropecuária, pois estão diretamente ligados à titulação de terras e às exigências ambientais que garantem a segurança jurídica para os produtores.

Os participantes destacaram que a efetividade dessas medidas depende de como os projetos avançarão no Congresso e da implementação por parte dos órgãos governamentais.

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Próximos passos

Ao final da reunião, foram traçados planos para acompanhar a evolução dos temas debatidos. Muni Lourenço, presidente da comissão, afirmou que a próxima etapa será buscar medidas efetivas que promovam o avanço da agropecuária no Norte, embora detalhes sobre prazos ou ações ainda não tenham sido definidos.