CNA pede suspensão do Registro Geral da Atividade Pesqueira

Entidade busca desburocratização para aquicultores solicitando alteração na legislação.

Acro Rodrigues10 de abril de 2026 às 19:35

CNA pede suspensão do Registro Geral da Atividade Pesqueira

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao governo federal a suspensão da exigência do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para os aquicultores.

Essa solicitação foi formalizada em um ofício destinado aos ministros da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, e da Agricultura e Pecuária, André de Paula, e se baseia na Portaria Interministerial 5/2026, que foi divulgada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10/04).

✨ CNA afirma que a medida gera burocracia sem benefícios claros.

Para a CNA, a imposição do RGP nas notas fiscais dos produtos pesqueiros cria um ônus desnecessário à atividade de aquicultura, sem proporcionar benefícios reais em termos de fiscalização ou controle.

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As informações sobre sanidade, rastreabilidade e produtividade já são monitoradas pelos órgãos competentes, o que torna essa exigência adicional desnecessária e injustificada.

A entidade ressalta que é prática comum na aquicultura a apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) e da nota fiscal nos estabelecimentos que operam sob o Serviço de Inspeção Oficial, o que já garante rastreabilidade e controle sanitário.

Contexto

A CNA busca, com essa iniciativa, evitar a sobreposição de exigências e promover uma regulamentação mais eficiente, alinhada com as necessidades do setor aquicultor no Brasil.

Assim, a confederação conclui que a suspensão das exigências do RGP é essencial para desburocratizar o setor e torná-lo mais eficiente.