Conab aumenta compra de milho para ProVB a 260 mil toneladas

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está autorizada a adquirir até 260 mil toneladas de milho para viabilizar o Programa de Venda em Balcão (ProVB) em 2026. A decisão, divulgada no Diário Oficial da União sob a Portaria Interministerial nº 47, representa um aumento substancial em relação ao limite anterior de 50 mil toneladas.

Essa mudança, que foi publicada em 3 de agosto de 2026, é resultado da Medida Provisória nº 1.384/2026, a qual liberou mais de R$ 849 milhões para a formação de estoques públicos, visando mitigar os impactos do fenômeno climático El Niño sobre a segurança alimentar no Brasil.

Além do milho, a portaria permite a compra de outros produtos como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho, para atender as necessidades de alimentação animal. As aquisições serão definidas anualmente com base na disponibilidade orçamentária e serão supervisionadas em conjunto pelos Ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário.

A legislação em vigor, atualizada pela Lei nº 15.490/2026, abrange pequenos criadores com registro ativo no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou aqueles que trabalham em propriedades com área limitada a dez módulos fiscais. Cooperativas e associações do setor também podem se beneficiar das medidas.