Congresso aprova apoio financeiro a produtores de cana do Nordeste

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 5.649/2026, que garante apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e institui instrumentos de financiamento para modernizar a produção agrícola.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (27) e, posteriormente, pelo Senado Federal na quarta-feira (28). O texto agora segue para sanção presidencial.

A medida busca resolver os prejuízos causados por eventos climáticos extremos e as tarifas adicionais que os Estados Unidos impuseram às exportações brasileiras. A aprovação deste projeto ocorre enquanto a Medida Provisória 1.374/2026, que previa auxílio anterior, perdeu validade.

Com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o texto também permite a destinação de até R$ 10 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para linhas de financiamento reembolsável para aquisição de equipamentos inovadores para a agricultura.

Durante a tramitação, foram apresentadas emendas para ampliar o alcance do crédito. O presidente da bancada na Câmara, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), sugeriu a ampliação dos equipamentos que podem ser financiados e dos mecanismos de operacionalização do crédito.

No Senado, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) propôs uma emenda para permitir a participação do BNDES na linha de financiamento de R$ 10 bilhões para a modernização tecnológica, além de sugerir apoio a produtores independentes de cana-de-açúcar e café em 22 municípios do Norte e Noroeste fluminense, mas essas emendas não foram aceitas.

O texto mantido pela Câmara inclui também um financiamento de até R$ 14,5 bilhões para a renovação de frotas de transporte rodoviário, além de prever medidas referentes ao financiamento de infraestrutura e ao seguro de crédito no setor de aviação civil.