CropLife Brasil apresenta posicionamento sobre Lei dos Bioinsumos ao governo

A CropLife Brasil, responsável por representar empresas de defensivos químicos, biotecnologia, sementes e bioinsumos, apresentou ao governo federal seu posicionamento sobre a minuta do decreto que regulamenta a Lei dos Bioinsumos. A entidade expressou concordância com 94% do texto.

No entanto, os 6% restantes envolvem questões sensíveis, como segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção à inovação. O governo federal pode publicar a minuta do decreto em breve, conforme foi noticiado pelo Valor.

O posicionamento foi obtido em exclusividade pela reportagem e, segundo a CropLife Brasil, a versão desenvolvida pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) serve como base para um consenso na regulamentação.

Um dos principais pontos de divergência diz respeito à autorização para uso de microrganismos e substâncias já aprovados para uso agrícola na produção própria de bioinsumos. A CropLife propõe que o documento respeite os prazos de proteção de dados regulatórios previstos na Lei nº 10.603/2002, considerando essa garantia fundamental para preservar investimentos em novas tecnologias.

Em relação à destinação de embalagens, a entidade defende uma solução alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos, evitando variações nas exigências entre os Estados. Quanto à destinação de resíduos, a CropLife Brasil solicita que a autorização para descarte em estações de tratamento de esgoto seja revisada, levando em conta a natureza e os riscos de cada produto.

"O Brasil pode consolidar sua liderança global em bioinsumos, aliando ciência, inovação e segurança jurídica à realidade da agricultura tropical”, finaliza a entidade.