Debate sobre proteção de dados em defensivos agrícolas e competitividade

A discussão em torno da proteção de dados regulatórios de defensivos agrícolas ganha destaque no contexto do mercado brasileiro, onde influencia diretamente a competitividade e os custos de produção.

Pesquisadores Luis Eduardo Pacifici Rangel, Girabis Evangelista Ramos e Carlos Ramos Venâncio analisam essa questão, abordando o impacto da Lei nº 10.603/2002, que visa proteger informações confidenciais como estudos toxicológicos e ambientais. Apesar de sua legitimidade, criticam a aplicação da norma, que pode prolongar situações de exclusividade para tecnologias que já perderam a patente ou que são comum em outros mercados.

No Brasil, mesmo diante da possibilidade de novos concorrentes, ingredientes ativos como fluopiram e sulfoxaflor enfrentam longos períodos de proteção de dados, que limitam a concorrência. A análise dos autores revela que a verdadeira competição se estabelece quando múltiplas empresas estão presentes no mercado, enquanto a oferta reduzida gera e mantém preços altos e oligopólios.

Proposta de mudança regulatória

Os especialistas sugerem a criação de uma priorização regulatória para ingredientes que não têm proteção de dados vigente e enfrentam baixa concorrência, visando reduzir custos e aumentar o acesso a tecnologias no setor agrícola.