Lula deve sancionar alteração no marco do seguro rural nesta terça-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a sancionar, nesta terça-feira (29/9), o projeto de lei 2.951/2024, que atualiza o marco regulatório do seguro rural no Brasil.

O governo federal assegurou que as principais alterações propostas, como a proteção orçamentária da subvenção para as apólices e as orientações para estabelecer um fundo de cobertura suplementar às perdas agrícolas, serão preservadas na legislação.

No entanto, dois vetos estão sendo considerados pela equipe econômica, conforme apurado pela reportagem.

De acordo com a proposta aprovada, a execução da subvenção será obrigatória, mas limitada ao valor estipulado pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que o Executivo encaminha ao Congresso.

Para 2027, por exemplo, está definido um total de R$ 1,2 bilhão. Em contraste, somente R$ 166,4 milhões foram investidos em 2026 até o momento, de um total de R$ 1,01 bilhão previsto.

Os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário se manifestaram a favor da sanção total do projeto. Um dos principais pontos sob análise refere-se à possibilidade de o fundo complementar adquirir Letras de Risco de Seguro (LRS), bem como a manutenção da isenção tributária nas operações de seguro rural.

O Ministério da Agricultura, em nota técnica, enfatizou que a insuficiência orçamentária é um obstáculo crítico para o Programa de Subvenção, a qual, se resolvida, poderia aumentar a inclusão de produtores e diversificar a cobertura.

Nos bastidores, há um consenso de que um seguro rural forte pode prevenir renegociações de dívidas rurais, impactadas por eventos climáticos extremos, e melhora o acesso ao crédito rural.