Senado aprova marco para Seguro Rural no Brasil

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (03) o Projeto de Lei 2.951/2024, que estabelece um novo marco para o Seguro Rural no Brasil, visando melhorar a segurança para os produtores agrícolas.

Agora, o projeto segue para a sanção do presidente e introduz importantes alterações no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), além de modificar as normas do Fundo de Catástrofe e atualizar as coberturas de riscos no campo.

De acordo com Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as mudanças irão fortalecer a governança do fundo, com a introdução de instrumentos como resseguro e letras de risco de seguro.

A proposta também prevê a participação da União, seguradoras e empresas do setor como cotistas do Fundo de Catástrofe, destinado a cobrir riscos extraordinários enfrentados na produção agrícola.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora do projeto, destacou que a criação do fundo funcionará como uma reserva financeira crucial para situações extremas na agricultura. O relatório final, elaborado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), revela dados preocupantes sobre as perdas no setor, que totalizaram R$ 216,6 bilhões entre 2013 e 2022.

Entre as alterações feitas, foi incluída a obrigatoriedade de destinação de recursos ao Seguro Rural com a especificação de fontes de compensação, ao passo que foi rejeitado o item que permitia o uso de sobras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o PSR.