Presidente Lula deve decidir sobre mudança nas regras do seguro rural

O presidente Lula tem até esta terça-feira (29) para tomar uma decisão sobre o projeto que modifica as regras do seguro rural. Ele pode optar por sancionar o texto aprovado pelo Congresso ou vetá-lo, totalmente ou parcialmente. Essa decisão ocorre em um momento crucial, logo no início do período de plantio.

Os produtores rurais precisam contratar o seguro antes de determinar a qualidade da safra, e nos últimos anos, frequentemente não sabiam se contariam com recursos públicos para custear as apólices, que é onde entra a subvenção. O governo oferece uma parcela do valor do seguro, conhecido como prêmio, enquanto o restante é responsabilidade do agricultor.

Além disso, essa alteração trará mais segurança para o planejamento financeiro dos agricultores e permitirá que as seguradoras estruturem melhor suas ofertas de apólices. Entretanto, o número de hectares atendidos pelo programa de subvenção caiu drasticamente, de 14 milhões em 2021 para cerca de 2 milhões em 2025, o que evidencia a necessidade de mudanças.

Uma das propostas inclui estabelecer um fundo de catástrofe, que ajudaria a proteger o sistema de seguros em casos de grandes desastres, algo que foi previsto em 2010, mas nunca implementado. A nova proposta visa garantir aportes da União e a participação de seguradoras. Contudo, ainda não será uma solução imediata.

O texto também define prazos para a resolução de sinistros e para o pagamento de indenizações, além de permitir que o seguro sirva de garantia para créditos rurais, o que pode facilitar o financiamento. No entanto, as condições melhores de juros não estão garantidas automaticamente.

A nova legislação pode garantir que o governo não bloqueie os recursos do seguro, mas não assegura que haverá um valor adequado para cobrir as despesas. Os gastos obrigatórios estarão limitados ao que o Executivo propuser anualmente no orçamento, com previsões de R$ 1,2 bilhão para 2027, dos quais R$ 881,5 milhões dependem de fontes condicionadas.

A aprovação dessa lei é um passo importante, mas ainda há um longo caminho pela frente. A expectativa é de que, no próximo plantio, cada vez mais produtores tenham acesso a apólices que sejam financeiramente viáveis e que cubram seus riscos adequadamente.