Documento orienta destinação de emendas parlamentares para o agro.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou, em 18 de novembro, o Portfólio de Ações para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O documento tem como objetivo orientar deputados federais e senadores na destinação de emendas parlamentares a iniciativas que promovem o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro.
Este portfólio reúne ações orçamentárias que poderão receber recursos, além de apresentar critérios técnicos para a elaboração, apresentação e execução das propostas. A iniciativa, segundo o Mapa, visa fortalecer a parceria entre o governo federal e o Congresso Nacional.
São diversas as iniciativas incluídas, que abrangem desde a modernização da infraestrutura rural até a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, recuperação de estradas vicinais, fortalecimento da defesa agropecuária, pesquisa e inovação, assistência técnica, cooperativismo e promoção de uma produção sustentável.
✨ O portfólio também abrange ações voltadas para a gestão de riscos climáticos, seguro rural e ampliação da presença de produtos brasileiros em mercados internacionais.
Na esfera de infraestrutura, a documentação prevê obras para a construção e modernização de estruturas de armazenamento, beneficiamento e comercialização da produção agropecuária. Destaque para programas como o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq) e o Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner), que visam melhorias significativas no campo.
O Ministro André de Paula enfatizou que o portfólio busca ampliar a cooperação com os legisladores na definição de investimentos para o setor. O documento ainda detalha os tipos de emendas aceitas, os beneficiários elegíveis, os valores mínimos, os itens financiáveis e os procedimentos para cadastramento e execução das propostas.
Com a divulgação do portfólio, o Mapa consolida as orientações para a alocação de emendas parlamentares, focando em ações ligadas à produção, infraestrutura e serviços de apoio ao agro.
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