Mercosul e UE: Acordo comercial gera expectativas e desafios para o agro

O acordo comercial firmado entre Mercosul e União Europeia voltou a ser um ponto de destaque nas discussões do setor agropecuário, ao trazer à tona expectativas de ampliação das exportações brasileiras, além de preocupações sobre concorrência externa e as regulatórias.

Este tratado, que foi negociado por quase 30 anos, prevê a redução progressiva das tarifas e uma integração comercial maior entre os blocos. Para o agronegócio brasileiro, isso representa uma oportunidade de acesso facilitado ao mercado europeu para a exportação de carnes, produtos agrícolas, alimentos processados e itens de maior valor agregado.

No entanto, os efeitos desse acordo não são iguais para todas as cadeias produtivas. Enquanto alguns segmentos podem se beneficiar com a ampliação das vendas e diversificação dos destinos, outros se preocupam com um possível aumento das importações e a pressão competitiva no mercado interno.

O Decreto nº 12.866/2026 surgiu como uma resposta a essas preocupações, estabelecendo diretrizes para a investigação e aplicação de medidas de defesa comercial em tratados internacionais. Esse mecanismo permite ao Brasil interromper a redução tarifária, restaurar tarifas ou implementar cotas temporárias quando o aumento das importações representar um risco significativo à produção nacional.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu essa norma. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da bancada, enfatizou que o decreto fortalece a capacidade do país em responder a desequilíbrios comerciais. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, também comentou que essa ferramenta oferece segurança ao setor durante o período de abertura comercial.

Além disso, as exigências sanitárias e ambientais da União Europeia surgem como um ponto crucial na discussão. O bloco europeu implementou novas regras sobre o uso de medicamentos veterinários, controle de resíduos e monitoramento de antimicrobianos na produção animal. Para os representantes do setor, o sucesso no mercado europeu vai depender da capacidade de cumprir com estas exigências regulamentares, garantindo comércio equilibrado.

No Congresso, a avaliação do acordo continua em andamento, com focos em como ele afetará a produção. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator na Câmara, descreveu a análise como estratégica, enquanto o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à aprovação do tratado como uma maneira de promover a integração econômica e ampliar as oportunidades comerciais para o Brasil.