Ação visa atender 250 famílias que ocupam terras públicas estaduais e segue até quinta-feira.

Agricultores familiares de Assunção, no Cariri paraibano, estão participando a partir de terça-feira (17) de um mutirão de regularização fundiária, que ocorre no Ginásio Balduinão. Esta ação, que se estende até quinta-feira (19), visa atender 250 famílias que atualmente ocupam terras públicas estaduais.
Organizado pela Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) em parceria com a Prefeitura de Assunção e o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o mutirão é o primeiro a implementar o Programa Terras do Brasil, sendo regido pelo Decreto nº 13.043, de 30 de junho de 2026.
Este programa promove a regularização de terras públicas e privadas e prevê uma colaboração entre a União, estados e municípios. Em Assunção, o MDA é responsável pelo financiamento do georreferenciamento dos imóveis e pelo aluguel de equipamentos necessários.
✨ Os agricultores terão acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e orientações sobre crédito rural, com a participação da equipe da coordenação de Crédito Rural da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF).
Além disso, consultores viabilizados pela Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ) estão apoiando o levantamento das famílias a serem cadastradas. O mutirão também conta com a presença de várias autoridades, incluindo a desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Paralelamente, o MDA e a Empaer estão implantando o SICARF Federativo, um módulo de regularização fundiária do programa Terras do Brasil, garantindo que os processos em Assunção sejam registrados em um sistema digital para acompanhamento das etapas.
Segundo Sérgio Rezende, coordenador de Regularização Fundiária, este modelo visa unir esforços dos governos federal, estadual e municipal para acelerar a regularização fundiária, um esforço que será replicado em mutirões futuros do MDA e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) voltados para famílias em terras públicas federais.
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Jornalista especializado em Agronegócio

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