Prazo para empresas do PI regularizarem pendências no Simples Nacional termina em 30 de setembro

Microempresas e empresas de pequeno porte do Piauí têm até 30 de setembro para regularizar pendências que impedem o ingresso no Simples Nacional.

Este prazo se refere àquelas que solicitaram a adesão ou retorno ao regime tributário em 2027 até 15 de outubro, mas tiveram suas solicitações negadas por irregularidades.

As empresas devem corrigir quaisquer irregularidades apontadas para seguirem no processo de adesão. A Resolução CGSN nº 194/2026 estabelece as novas regras para o ingresso no Simples Nacional, antecipando os prazos para que as empresas regularizem suas situações antes do início do próximo ano.

Além disso, o dia 30 de outubro é também o prazo final para que as empresas já no Simples Nacional escolham pagar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular, um procedimento distinto da regularização para o Simples Nacional.

Para entender o motivo da negativa, as empresas devem consultar a situação do pedido diretamente no Portal do Simples Nacional. Resolver pendências pode envolver contato com a Receita Federal, estados ou municípios.

As empresas que não regularizarem suas pendências até 30 de outubro ficarão impossibilitadas de ingressar no Simples Nacional em 1º de janeiro de 2027.

É fundamental que as empresas que solicitaram a adesão corretamente busquem resolver essas questões antes da data final.