Nova Nota Fiscal do Pescado amplia rastreabilidade e controle

Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Agricultura lançaram a Nota Fiscal do Pescado, um novo documento que servirá para assegurar a origem de produtos de pesca e aquicultura que chegam a estabelecimentos com inspeção oficial. Essa portaria, divulgada hoje, revisa uma regulamentação anterior de 2014.

Em nota, as Pastas afirmaram que a nova regulamentação é um passo importante para garantir a rastreabilidade na cadeia produtiva, permitindo que as práticas atuais de pesca e aquicultura sejam melhor comunicadas e fiscalizadas.

Uma das principais inovações é a introdução da “Autodeclaração de Solicitação de Atualização de Dados junto ao MPA”. Este recurso permitirá que os proprietários de embarcações que solicitaram atualização cadastral no Registro Geral da Atividade Pesqueira possam comprovar sua regularidade enquanto aguardam a análise do pedido.

Além disso, a nova normativa detalha que a Nota Fiscal do Pescado terá informações obrigatórias como o número do Registro Geral da Atividade Pesqueira, identificação do estabelecimento de destino e detalhes da quantidade e espécie do pescado.

Vale destacar que, em situações específicas, a utilização da Nota Fiscal não será obrigatória, como no armazenamento temporário realizado por pescadores artesanais. Nas Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas, outras formas de comprovação de origem poderão ser aceitas, atendendo às diretrizes do órgão responsável.

"

A Nota Fiscal agora assume um papel central na validação da origem do pescado, refletindo o compromisso do governo com a gestão moderna e sustentável do setor pesqueiro e aquícola.

Para o transporte de espécies específicas, como lagostas, a Nota Fiscal será a única documentação exigida. Outros requisitos incluem a obrigatoriedade de apresentação de Guia de Trânsito Animal, em conformidade com regulamentações sanitárias vigentes.